Formulários LGPD – 2º Registro de Imóveis de Guarulhos

1. Requerente identificação segura (CNN, arts. 126 e 127)

Nome completo / razão social CPF ou CNPJ Documento de identificação (tipo, nº e órgão emissor) CEP Rua / logradouro Número Complemento Bairro Município UF E-mail Telefone / WhatsApp

Requer

Em nome próprio

Como representante, com procuração ou ato constitutivo (contrato ou estatuto social, alteração, ata), cuja cópia acompanha este requerimento

Como advogado(a), com carteira da OAB e, quando o pedido for por terceiro, procuração ou indicação do processo

Interessado(a) representado(a): nome e CPF/CNPJ Nº da OAB Nº do processo (quando houver) Instrumento de representação (procuração, contrato social, ata, etc.)

2. Objeto da busca indicador pessoal ou real (CNN, art. 126)

Indicador de busca

Indicador pessoal: nome, CPF ou CNPJ

Indicador real: endereço, lote, quadra, loteamento ou inscrição cadastral (se o endereço já identifica um imóvel certo, a certidão da matrícula pode ser pedida sem formulário pelo RI Digital, app ou totem)

2. Objeto CNN, art. 123, §§ 2º e 4º; art. 125, parágrafo único

Natureza do pedido

Certidão de atos anteriores da cadeia filiatória (cadeia dominial)

Certidão ou cópia de documento arquivado sem previsão legal de expedição (expediente interno, correspondência, nota devolutiva, peça de procedimento)

Matrícula / transcrição nº Protocolo nº / registro do Livro 3 nº Descrição do documento ou dos atos pretendidos Vínculo do requerente com o registro ou com o expediente

2. Itens do pedido em bloco CNN, art. 123, §§ 3º e 4º

Relacione cada matrícula, pessoa ou ato. Pedido com cinco ou mais itens é encaminhado ao Oficial antes do atendimento.

Vínculo entre os itens (mesmo empreendimento, cadeia filiatória, processo, operação societária ou de securitização) Produto pretendido

2. Informação pretendida CNN, art. 127

Matrícula / transcrição / registro nº Meio de resposta Informação solicitadaSaldo devedor, parcelas e planilhas de evolução do contrato não são informados pelo cartório: solicite ao credor.

O requerente figura no registro?

Não figura no registro

Figura como proprietário(a) / titular de direito real

Figura como credor(a)

Figura como compromissário(a)

3. Finalidade assinale uma opção e descreva a situação concreta

1. Investigação jurídico-econômica para fins de avaliação de crédito, solvência ou responsabilidade civil

2. Investigação jurídica sobre o imóvel, sua titularidade ou limitações ao direito de propriedade, para fins de contratação ou processamento de inventário

3. Investigação para instrução de processos judiciais ou administrativos

4. O solicitante é titular de algum direito real registrado sobre o imóvel

5. Não deseja declarar a finalidade, ciente de que ela poderá ser exigida pelo cartório nas situações legalmente previstas

Outra (descrever abaixo)

Descrição da situação concreta

4. Declarações e assinatura

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que a finalidade indicada é a real destinação da certidão, busca ou informação requerida.

Estou ciente de que este requerimento e a cópia do meu documento ficarão arquivados pelo prazo mínimo de 5 anos, à disposição da Corregedoria, do Encarregado e do titular dos dados (CNN, art. 128), e de que os dados pessoais aqui informados serão tratados exclusivamente para o atendimento deste pedido (Lei 13.709/2018).

Estou ciente de que o Oficial poderá exigir complementação e, caracterizada tentativa de tratamento de dados em desacordo com as finalidades do Registro de Imóveis, recusar o fornecimento em nota fundamentada, sujeita a revisão pelo juízo competente (CNN, art. 123, § 4º).

Se o requerimento for enviado por e-mail ou WhatsApp, ele precisa ter firma reconhecida, assinatura com certificado ICP-Brasil ou assinatura gov.br (nível prata ou ouro); sem isso, o pedido aguarda o comparecimento ao balcão com documento oficial com foto. Anexe a cópia do documento de identificação e, se for o caso, da procuração ou do ato constitutivo.

Local Data

Folha de uso interno preenchida pela serventia

Pode ficar em branco para preenchimento manual. O PDF sempre inclui esta folha.

Documento conferido em (data) Preposto que conferiu Decisão Data da decisão Dados do resultado (certidão expedida, nº, resultado da busca)

Informação prestada por que meio Por quem (preposto) Quando (data) Hora Resumo do conteúdo informado

Lançado no andamento do pedido no WebRI

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